Lei nº 326, de 21 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
2001
Data
21/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2008, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEIS NºS 088/92 E 161/94 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 88, de 01 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei nº 161, de 09 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 656, de 02 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica