Lei nº 656, de 02 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2008
Data
02/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2018, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEIS N°S 088/1992, 161/1994 E 326/2001, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 88, de 01 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei nº 161, de 09 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei nº 326, de 21 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica