Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2018 de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Francisco César de Sousa. - |
Matéria lida |