Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2023, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Chefe do Poder Executivo através dos Órgãos da Administração Pública do Município de Horizonte, autoriza a instituir o Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Horizonte criada pela Lei Complementar nº 3 de 1º de Novembro de 2011 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Programa Municipal de Reintegração Fiscal dos Cidadãos-Contribuintes do Município de Horizonte e dá outras providências. - |
Matéria lida |