Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina as ruas: João Luiz da Silva, José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica. - |
Matéria lida |