Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Vicente, no bairro Canavieira do Muniz, neste município.

Requer a inclusão de tênis dentre dos itens que compõem o fardamento escolar que são fornecidos de forma gratuita pela prefeitura.

Requer a criação do programa de Recuperação de Crédito Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, este município.

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei /2025 que reajusta o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 18,00, amplia a concessão para servidores contratados, e altera o teto remuneratório para 02 (dois) Salários Mínimos, com relação ao Projeto de Lei n e 069/2025.

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei reajusta gratificação fixa para todos os motoristas bem como cria gratificação especial aos motoristas com CNH categoria "D" e superior do quadro de servidores efetivos e contratados do município de Horizonte alterando a Lei oriunda do Projeto de 071/2025.

Dispõe sobre a instituição do IPTU Sustentável, no município de Horizonte.

Concede o Título de Cidadão Horizontino ao sr. José Albecir da Silva.

Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. (Com 1 Emenda Modificativa)

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municípais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-minimo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)