Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências.

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Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências.

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Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências.

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Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá outras providências.

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Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro Mangueiral e dá outras providências.

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Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras providências.

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Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências.

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Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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Denomina de Genésio Targino de Castro o espaço esportivo no bairro Buenos Aires e dá outras providências.

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Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de Aningas, com seguinte denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da Silva, na forma que indica.

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