Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ALTERA A LEI N. 1.059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ALTERA A LEI N. 1.059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI N° 988, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI N° 988, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 916, DE 02 DE JULHO DE 2012 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 916, DE 02 DE JULHO DE 2012 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.183, DE 03 DE JULHO DE 2017 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.183, DE 03 DE JULHO DE 2017 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 917, DE 02 DE JULHO DE 2012 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 917, DE 02 DE JULHO DE 2012 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA_DAS FUNÇÕES NOS CARGOS DE COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS-4, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DNS-5 E PRESIDENTE DA CPL DNS-5 DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. - DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA_DAS FUNÇÕES NOS CARGOS DE COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS-4, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DNS-5 E PRESIDENTE DA CPL DNS-5 DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.O 1.247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.O 1.247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |