Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui multas para os proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas. (Com Emenda) - |
Encaminhado às Comissões |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Valda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Ruas do novo Loteamento do Distrito de Dourados conforme planta urbana do referido Distrito na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Oficialialização do Hino da Guarda Municipal, seu brasão, identidade funcional, padronização do fardamento dos Agentes do Demutran, bem como, a padronização das viaturas e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |