SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a criação de empresa pública Municipal de Serviços de iluminação pública, Eficiência Energética e Atividades Relacionadas, e dá outras providências. - -	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. - -	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. - -	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Concede incentivos fiscais às atividades da empresa KLABIN S/A para a instalação de sua unidade de produção de chapa e caixa de papelão ondulado na unidade industrial situada no Km 35 da BR 116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará e dá outras providências. - -	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019 Processo: - Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)