Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Horizonte à Redesim, regulamenta a Lei Federal n. 13.874/2019, e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025
Observação