Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 19 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 19 de 2025
Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que Institui a Semana "Maria da Penha nas Escolas", a ser realizada anualmente na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025
Observação