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Altera a Lei Municipal n. 1.376, de 18 de setembro de 2020 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.372, de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2021.

Altera a Lei Complementar nº 07, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei 1.316, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar acordo terminativo do litigio mantido entre o Município e a União acerca dos valores devidos a título de ressarcimento de diferença do valor médio anual devido por aluno no âmbito do extinto FUNDEF no período de 1999 a 2006, nos termos do art. 7º da Lei 14.057, de 11 de setembro de 2020 e do § 20, art. 100, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, cria o Conselho Municipal de Inovação, cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Arquidiocese de Fortaleza (Paróquia São João Batista) na forma que indica.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos de Animais no Município de Horizonte.

Cria o dia municipal do protetor de animais e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Denomina o espaço púbico que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que Indica e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que Indica e adota outras providencias.

Altera dispositivos das Leis Municipais de nº 1.302 de 11 de julho de 2019, bem como da Lei nº 1.322 de 04 de outubro de 2019 e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.303, de 11 de julho de 2019 e dá outras providencias.

Altera o texto art. 2º da Lei n. 1.365, de 14 de agosto de 2020 no que se refere ao prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH), que tem como finalidade promover a regularização de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Suspende as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Horizonte/CE na forma que indica.

Solicita que seja criado o Horizonte Esporte Clube, com finalidade maior o estímulo e fomento a todas as modalidades esportivas, priorizando categorias de base formada por pessoas residentes em Horizonte.

Solicita que seja providenciado a climatização de todas as salas de aula das escolas públicas do nosso Município com base na energia renovável e limpa.

Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Sebastião Sales do Carmo a partir do cruzamento com a Rua Santiago Sales, até a Rua Manoel Matias no Bairro Buenos Aires.

Requer a criação de um centro especializado em reabilitação física, intelectual, auditiva, visual e de outras deficiências.

Requer a iluminação da Rua Maria Bruna no Bairro Catolé, neste Município.

Requer a volta do cursinho universitário, neste Município.

Requer a reforma da praça da Rua Baturité com a Rua Alexandre Joca, localizada no Bairro Centro, neste Município.

Requer a construção de uma Areninha na Localidade de Planalto Horizonte, neste Município.

Requer que seja feita a construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua José Anselmo da Cunha no bairro Diadema, neste Município.

Requer a implantação de uma academia de Saúde ao lado do Posto de Saúde no Bairro Lagoinha e outra em frente ao CEI Nara Lino no Bairro Zumbi, neste Município.

Requer a reforma com colocação de mais bancos e outras melhorias na Praça da Igreja Santa Edwirges também conhecida como Praça da Madame no Bairro Mangueiral, neste Município.

Requer saneamento básico para a Rua Chagas Barbosa no bairro Centro, neste Município.

Requer a doação de cestas básicas aos artistas e profissionais de música que tenham tido as suas profissões afetadas com a Pandemia do Covid-19.

Requer a aquisição e doação de medicamentos específicos a pessoas que possuam o Transtorno do Espectro Autista (Autismo) na forma que indica.

Requer o pagamento do adicional de 40% nos salários dos profissionais da área de saúde e atividades essenciais ao combate da Pandemia, durante o período de quarentena.

Requer a doação de cestas básicas aos mototaxistas cadastrados e regularizados na Associação e no Sindicato dos Mototaxistas durante a Pandemia do Covid-19.

Requer a isenção dos alvarás de funcionamento e sanitário dos comerciantes que estão impossibilitados de trabalhar durante da Pandemia do Covid-19.

Requer a doação de cestas básicas aos feirantes e verdureiros que tenham tido as suas profissões afetadas com a Pandemia do Covid-19.

Requer a ordem que produção e aquisição de EPI's por parte da Prefeitura Municipal de Horizonte aos produtores locais a fim de movimentar o comércio de Horizonte.

Requer a revogação das férias coletivas aos Agentes de Saúde e Endemias e que seja garantido as EPI's afim de que os mesmos possam manter suas atividades.

Requer que seja feita a da entrega da MERENDA ESCOLAR às famílias dos alunos das escolas públicas de Horizonte DURANTE TODO O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS em virtude da atual crise decorrente do COVID-19, observado os critérios da nova Lei Federal sobre o assunto.

Requer Entrega de CESTAS BÁSICA ÀS FAMÍLIAS HORIZONTINAS CADASTRADAS, bem como sejam feitos NOVOS CADASTROS DAS FAMÍLIAS CARENTES QUE AINDA NÃO ESTÃO sendo atendidas o referido benefício neste município e ainda sejam cadastrados os TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE HORIZONTE na forma que indica.

Requer a disponibilização de álcool em gel na recepção de todos os órgãos públicos municipais para as pessoas desinfetares as mãos ao entrar e ao sair, bem como, máscaras e cartazes com orientação dos cuidados básicos para evitar contaminação pelo coronavírus.

Requer que seja designado para o comercio ambulante o trecho da rua que vai da Rua Ciro Bilhar até o Cartório Pio Ramos, ou seja para essa finalidade adquirido e disponibilizado, o terreno situado na mesma rua em frente a Cemitério de Horizonte.

Requer que seja providenciada a abertura da emergência do Hospital, 24hs para atender pacientes sintomáticos não COVID-19.

Requer medidas de incentivo as pequenas confecções em nosso município para que sejam produzidas máscaras e que as mesmas sejam distribuídas gratuitamente para a população carente de nossa cidade.

Requer que o município realize um edital a fim de selecionar músicos do município de Horizonte para participar de apresentações ao vivo nas redes sociais, proporcionando assim um apoio a essa classe de trabalhadores, além do fomento cultural e entretenimento à população que se encontra em quarentena.

Requer a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para os garis, tais como luvas de proteção , máscara de proteção N95, e álcool gel 70%.

Requer que providencie estudos com o objetivo de financiar ajuda de custos aos profissionais da música residentes em nossa urbe devido a inexistência de contratos neste período de Covid-19, já que todos devem ficam em casa, o que desde já impossibilita, qualquer apresentação e arrecadação destes honrados profissionais da música.

Requer a retirada de Poda e Entulhos e Capinagem das ruas dos bairros da Sede ( Centro, Vila Nascimento, Planalto Horizonte, Distrito Industrial, Cajueiro da Malhada, Mangueiral, Diadema I e II, Zumbi, Mal Cozinhado, Catolé, Catú e Vertente) dos Distritos ( Dourado, Aningas e Queimadas) do Município de Horizonte.