Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede inserção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Nacional n.º 14.620, de 13 de julho de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/12/2023 - |
Aprovado |