Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota outras providências.

Concede Título de Cidadão Horizontino a José Roberto Ferreira de Lima.

Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor Paulo Maurício Soares Gomes.

Indica o Projeto de Lei sobre a retirada de fios e equipamentos inservíveis e a manutenção das redes aéreas de telecomunicação e energia no Município de Horizonte.

Indica ao Poder Executivo o Projeto de Lei de criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Pessoa com Obesidade e a disponibilização gratuita de medicamentos específicos, como o Monjaro (Tirzepatida), para de pacientes com obesidade mórbida no Município de Horizonte, Ceará.

Requer ao Deputado Federal Robério Monteiro, a destinação de verbas proveniente de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho tomógrafo que será utilizado no Centro de Imagens de Horizonte.

Requer a pavimentação asfáltica no bairro Distrito Industrial, na forma que indica neste município.

Requer a pavimentação asfáltica na Rua Costa Rica, Rua Panamá, Rua Athena, Rua Minerva, Rua Nice, localizadas no bairro Malcozinhado, neste município.

Requer a drenagem da Rua José Alves Pereira, no bairro Buenos Aires I, na forma que indica, neste município.

Requer pavimentação em pedra tosca e asfáltica; rede elétrica e saneamento básico para as ruas: Santa Beatriz, Santa Bernadete e São João Batista, no Bairro Zumbi.

Requer a instalação de redutor de velocidade na rua Manoel Conrado, no bairro Zumbi, na forma que indica.

Requer reparo e nivelamento dos bueiros localizados no município de Horizonte, na forma que indica, neste município.

Requer aquisição de um equipamento de ressonância que suporte pessoas com mais de 120kg, no centro de imagens, neste município.

Requer instalação de duas lombadas na Rua José Maria de Oliveira, localizada no distrito de Queimadas, neste município.