1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera a lei municipal n° 1.639, de 04 de dezembro de 2024, que institui o conselho municipal dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (cmlgbtqia+), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera a lei municipal n 1.131, de 10 de março de 2016, que cria o conselho municipal de promoção da política de igualdade racial (comppir), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui a festa do Servidor Público municipal no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei № 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Wanilson Ribeiro
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Denomina de Maria Alves da Silva a maternidade de Horizonte localizada no bairro Zumbi, neste município.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
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Concede Título de Cidadão Horizontino ao José Maria de Oliveira Avelino.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Italo Sousa
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Denomina de Eliezio Elias da Silva Rua 1 do bairro Zumbi conforme a planta urbana do município.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
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Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington Luis Soares dos Santos.
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Matéria lida
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