Retirada de Pauta (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada de Pauta a pedido do autor | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 |