Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação