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Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Nezinho Farias na forma que indica.

Altera o § 2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CREDITO ESPECIAL INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART.13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

INSTITUI O DIA D DO JOVEM CRISTÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N, 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. (COM 2 EMENDAS MODIFICATIVAS)

DENOMINA AVENIDA E RUAS DO BAIRRO DE LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE OUTRAS RUAS QUE FORAM AMPLIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA RUAS DO BAIRRO PLANALTO GALILÉIA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O “PROJETO UM HORIZONTE ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINAS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.229, DE 18 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DENOMINA RUA DO BAIRRO CENTRO E LAGOINHA, CONFORME A PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 1º DALEI N.1.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE DA REFERIDA LEI.

INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA)

DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAME/EIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA “HORIZONTE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 6º AO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

SOLICITA À PREFEITURA A INSTALAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE CÂMERAS DE SEGURANÇA UM APLICATIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL.

SOLICITA À PREFEITURA QUE SEJA FEITO A IGUALDADE EM 20% NO PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO ALBERGUE PARA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

REQUER À PREFEITURA INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À PREFEITURA QUE SEJA INSTALADO NO SISTEMA MUNICIPAL DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, UM APLICATIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL NOS CONDOMÍNIOS JOSÉ LINO DO RÊGO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM AUMENTADAS AS OFERTAS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, ATRAVÉS DA CARGA HORÁRIA OU DO QUADRO FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COQUEIROS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE PROJETO LEI, QUE SE TRATA DE INSTITUI A MEDALHA "JOVEM CIENTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.