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PPV 11/2018 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Nezinho Farias na forma que indica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 1/2018 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CREDITO ESPECIAL INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART.13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Auricino
Carlinhos Nogueira
Carlos da Bodega
Carlos Eloy
Chelo Rocha
Cícero Cruz
Delegado Kim Barreto
Dr. Alexandre
Haroldo da Saúde
Itaciana
Júnior Tobias
Luciano Pinheiro
Luquinha do Guaraná
Professor Simão
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.233, de 23 de maio de 2018
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA D DO JOVEM CRISTÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Auricino
Carlinhos Nogueira
Carlos da Bodega
Carlos Eloy
Chelo Rocha
Cícero Cruz
Delegado Kim Barreto
Dr. Alexandre
Haroldo da Saúde
Itaciana
Júnior Tobias
Luciano Pinheiro
Luquinha do Guaraná
Professor Simão
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.232, de 23 de maio de 2018
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N, 1.170, DE 18 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, TRATANDO SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.125, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. (COM 2 EMENDAS MODIFICATIVAS)
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA AVENIDA E RUAS DO BAIRRO DE LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE OUTRAS RUAS QUE FORAM AMPLIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Professor Simão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.072, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.231, de 23 de maio de 2018
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.230, de 23 de maio de 2018
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
Carlos da Bodega
Haroldo da Saúde
Professor Simão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUAS DO BAIRRO PLANALTO GALILÉIA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Carlinhos Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Aruivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.239, de 10 de agosto de 2018
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Autor:
Professor Simão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Aruivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.240, de 10 de agosto de 2018
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.241, de 24 de agosto de 2018
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.242, de 24 de agosto de 2018
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “PROJETO UM HORIZONTE ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.244, de 10 de setembro de 2018
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.248, de 28 de setembro de 2018
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINAS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.249, de 28 de setembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.246, de 21 de setembro de 2018
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.247, de 21 de setembro de 2018
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.229, DE 18 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.255, de 10 de dezembro de 2018
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUA DO BAIRRO CENTRO E LAGOINHA, CONFORME A PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.251, de 26 de outubro de 2018
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 1º DALEI N.1.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE DA REFERIDA LEI.
Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.252, de 26 de outubro de 2018
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA)
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2018
Última Ação: Arquivamento.
Texto Original
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAME/EIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A COMENDA “HORIZONTE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Itaciana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O § 6º AO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
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IND 1/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITA À PREFEITURA A INSTALAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE CÂMERAS DE SEGURANÇA UM APLICATIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
Delegado Kim Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITA À PREFEITURA QUE SEJA FEITO A IGUALDADE EM 20% NO PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2018 - Indicação
Ementa: REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO ALBERGUE PARA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Delegado Kim Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2018
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
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IND 4/2018 - Indicação
Ementa: REQUER À PREFEITURA INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Júnior Tobias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2018 - Indicação
Ementa: REQUER À PREFEITURA QUE SEJA INSTALADO NO SISTEMA MUNICIPAL DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, UM APLICATIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL NOS CONDOMÍNIOS JOSÉ LINO DO RÊGO.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Delegado Kim Barreto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM AUMENTADAS AS OFERTAS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, ATRAVÉS DA CARGA HORÁRIA OU DO QUADRO FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS.
Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COQUEIROS.
Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:
Auricino
Haroldo da Saúde
Luciano Pinheiro
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2018 - Indicação
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE PROJETO LEI, QUE SE TRATA DE INSTITUI A MEDALHA "JOVEM CIENTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Júnior Tobias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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