Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municípais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-minimo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (adp) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. (Com 1 Emenda Modificativa) - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina vias públicas no Bairro Planalto Horizonte, com seguinte denominação: Rua Maria de Fátima de Sousa Ferreira; Rua Reinaldo de Oliveira Menezes, na forma que indica. - |
Matéria lida |