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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação de Mães Atípicas de Horizonte e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Lourenço de Almeida o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 306, de 21 de Dezembro de 2000 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração da nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território quilombola de Alto Alegre e adjacências e dá outras providências.

Institui a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino na Rede Municipal de Horizonte, no âmbito da Educação Básica.

Denomina de Francisco Eusébio de Souza o Mercado Público no bairro Catolé e dá outras providências.

Estabelece o programa de incentivo a adimplência fiscal de Horizonte (PROADIFI) e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aplicação das compensações ambientais no município de Horizonte e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Institui o conselho municipal dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras.

Implementa plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de horizonte, estado do Ceará, decorrente do resultado da avaliação atuarial de 2024

Denomina de Carlos Danilo Nery Mercado Público de Queimadas e dá outras providências.

Denomina de José Alberlanio Saraiva a Areninha localizada no bairro Cachoeira e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo de Horizonte e adota outras providências.

Concede Título de Cidadã Horizontina a senhora Marcelha Pinheiro de Melo.

Denomina de Wagner Turbay Barreira a praça da juventude situada no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.

Dispõe sobre julgamento de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Francisco César de Sousa e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Horizontina a Senhora Viviane Borges Miranda.

Concede título de cidadão horizontino ao Senhor Francisco Hugo Pinto Monteiro Filho.

Concede Título de Cidadão Horizontino ao Senhor Adarilson Inácio dos Santos.

Concede Título de Cidadão Horizontino ao Senhor Carlos Neybson Ferreira Pires.

Denomina de Raimunda Francisca da Silva, Francisco Marcelo Guedes de Almeida, Francisco Gomes Pordeus e Maria Ester da Silva Pinto, as vias do bairro Buenos Aires II na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão de Horizonte ao sr. Antonio José dos Santos Maia.

Denomina de Teodorico Pereira de Menezes a rua situada no distrito de Aningas, na forma que indica, neste Município.

Denomina de Moacir Rodrigues de Sousa a rua situada no Distirto de Catolé na forma que indica, neste município.

Denomina de Georgia, Washington, Califórnia, Flórida e Orlando algumas ruas do bairro Buenos Aires II na forma que indica, neste município.

Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.

Denomina as Ruas: Francisco Marcelo Guedes Almeida; Rua Maria de Nazaré Taveira; Rua Moacir Felix dos Santos; Rua Maria Martins de Freitas; Rua Francisco Paulino da Silva; Rua Gilmar Alexandrino da Silva e Rua Eraldo Rodrigues Rocha do bairro Buenos Aires II na forma que indica, neste município.

Denomina de Rua Maria Alve da Silva a via pública no bairro Alto Estrela na forma que indica, neste município.

Denomina de Francisca Valnice Amora Lopes a Rua situada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município.

Dispõe sobre julgamento de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Francisco César de Sousa e dá outras providências.

Dispõe sobre julgamento de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Horizontina a Sylvana de Albuquerque Santana.

Denomina de Rua Francisco Valdeir Lima Patricio a rua no bairro Gameleira conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.

Denomina de Rua Irene Vieira de Mesquita a rua no bairro Buenos Aires conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.

Denomina de Francisca Valnice Amora Lopes a rua situada no bairro Centro, neste município.

Denomina ruas do bairro Centro na forma que indica. neste município.

Denomina de Luiz Eusébio de Sousa o Conjunto Habitacional localizada no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.

Denomina de Luiz Eusébio de Sousa rua localizado no bairro Catolé, na forma que indica, neste Município.

Denomina de Rua Raimundo Rodrigues Filho uma via pública do bairro Gameleira, conforme planta urbana do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de tecnologia para o envio da prestação de contas mensal do Prefeito Secretários, Gestores e Ordenadores de Despesas, através do Sistema Eletrônico, e Recebimento por parte desse Poder Legislativo, bem como a elaboração, remessa e disponibilização de dados da Gestão Fiscal para fiscalização por parte da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.

Denomina de Av. Mauro Martins do Nascimento a via pública no bairro Zumbi, conforme a planta urbana do município e dá outras providências.

Denomina de Antônio Cesar Nogueira Júnior a via pública no bairro Alto da Boa Vista em Queimadas na forma que indica, neste Município.

Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.

Fixa o salário do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.

Institui o funcionamento do horário noturno nas creches do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas para instalação de hidrantes urbanos em empreendimentos, edificações e áreas de riscos no município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal neste Município e da outras providências.

Dispõe sobre a construção de pórticos arquitetônicos indicativos de entrada e saída do Município de Horizonte e adota outras providências.