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Concede Título de Cidadão Horizontino a José Roberto Ferreira de Lima.

Concede Título de Cidadão Horizontino a Francisco Ronaldo Sousa Leal e Francisca Maria Sobrinho Leal.

Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor Paulo Maurício Soares Gomes.

Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, na forma que indica.

Indica ao Executivo Municipal a implementação de um programa de doação de kits escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social.

Altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Horizonte, para Polícia Municipal de Horizonte, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.07, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte, para conceder isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Transtorno do Défict de Atenção e Hiperatividade - TDAH.

Indica a revogação integral da Lei n.524, de 25 de outubro de 2005, que instituiu a taxa da coleta de lixo no Município de Horizonte.

Indica a criação do Serviço de Resgate e Socorro de Urgência - SRSU, às Vítimas de Acidentes no Município de Horizonte.

Indica a criação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal na estrutura da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH).

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa Visão do Saber que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos de grau para alunos da rede muncipal do ensino fundamental.

Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico, suporte como fornecimento de medicamento, atividades físicas adequadas e médicos especialistas aos portadores de fibromialgia nas unidades de saúde do Município de Horizonte–CE.

Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que institui o Sistema de Gratificação Pecuniária aos Agentes de Segurança, pela apreensão de armas de fogo, na forma que indica.

Indica o Projeto de Lei que institui o programa "Mulher livre e independente" Visando estimular à geração de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município

Dispõe sobre a instituição do IPTU Sustentável, no município de Horizonte.

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei reajusta gratificação fixa para todos os motoristas bem como cria gratificação especial aos motoristas com CNH categoria "D" e superior do quadro de servidores efetivos e contratados do município de Horizonte alterando a Lei oriunda do Projeto de 071/2025.

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei /2025 que reajusta o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 18,00, amplia a concessão para servidores contratados, e altera o teto remuneratório para 02 (dois) Salários Mínimos, com relação ao Projeto de Lei n e 069/2025.

Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que Institui a Semana "Maria da Penha nas Escolas", a ser realizada anualmente na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Indica o Projeto de Lei sobre a retirada de fios e equipamentos inservíveis e a manutenção das redes aéreas de telecomunicação e energia no Município de Horizonte.

Indica ao Poder Executivo o Projeto de Lei de criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Pessoa com Obesidade e a disponibilização gratuita de medicamentos específicos, como o Monjaro (Tirzepatida), para de pacientes com obesidade mórbida no Município de Horizonte, Ceará.

Requer a instalação de poços profundos nos bairros Buenos Aires II e Tanques, neste Município.

Requer a construção de uma praça no bairro Cajueiro da Malhada.

Requer a construção de areninha e praça na comunidade de Córrego das Quintas, distrito de Aningas, neste Município.

Requer a construção de uma praça com academia de saúde, no bairro Cachoeira I, neste Município.

Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica na Rua Neusa Matos, Rua Petronília Maria, Rua Maria dos Anjos da Silva, Rua Maria Romana e Rua Alzira da Mata no bairro Buenos Aires I, neste Município.

Requer a reativação urgente da Cozinha Comunitária em nossa Cidade.

Requer a revitalização da praça do distrito de Nova Timbaúba e a coberta da quadra esportiva situada naquela mesma praça.

Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua José Martins, no bairro Lagoinha, neste Município.

Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica para ruas no bairro Planalto da Galiléia, neste Município.

Requer a viabilização de plano de saúde, transporte para deslocamento em atendimento à saúde dos funcionários da limpeza pública de Horizonte, na forma que indica.

Requer por parte da Gestão Municipal a implantação de um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no bairro Planalto Horizonte.

Requer a conclusão do Estádio Pinheirão na localidade Canavieira dos Pinheiros, neste Município.

Requer a inclusão de fontes de proteína de carne animal na cesta básica municipal, a fim de garantir o acesso à nutrientes essenciais para a população local, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica para ruas no bairro Cajueiro da Malhada, distrito de Queimadas, neste Município.

Requer pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Rua Idalina Pereira Gonçalves, Rua Francisco Pereira da Silva, Rua Antônio Rufino Neto, Rua Luiz Inácio, Rua Francisco Argelânio da Silva e Rua Raimundo Miguel, situadas na localidade de Alto da Boa Vista II, distrito de Queimadas, neste Município.

Requer, pavimentação em pedra tosca, para as ruas: Raimundo Ananias Rosa, Valdenir Nunes Ferreira, Luiza Amorim do Nascimento, e Rua Alais Jardim de Oliveira no bairro Malcozinhado, neste Município.

Requer pavimentação asfáltica para a Rua Guaramiranga, Rua Pacoti, Rua Aracoiaba, Rua Palmácia, Rua Redenção, Rua Mulungú e Av. Miguel Skeff, no bairro Malcozinhado, neste Município.

Requer a pavimentação asfáltica e em pedra tosca, construção de uma área de lazer no bairro Cajueiro da Malhada, Horizonte-CE.

Requer centro veterinário de acolhimento de animais de rua no Município do Horizonte.

Requer a construção de uma Areninha na Canavieira dos Pinheiros, neste Município.

Requer abastecimento de água nas ruas Laura Lima e Fco. Pereira do bairro Canavieiras dos Pinheiros, distrito de Aningas, neste Município.

Requer reforma e ampliação da Escola Marina Ferreira de Almeida e do Ginásio Poliesportivo João Machado Sobrinho Neto no distrito de Dourado, neste Município.

Requer a pavimentação em pedra tosca de ruas na comunidade de Córrego das Quintas, no distrito de Aningas, neste Município.

Requer telas e redes de proteção para as Areninhas, neste Município.

Requer a instalação de semáforo na Rua Manoel Luiz com Av. Presidente Castelo Branco, na sede, neste Município.

Requer o alargamento, revitalização e continuação de iluminação pública da rua Wilson Assunção no bairro Cachoeira I, neste Município.

Requer uma UBS "Unidade Básica de Saúde" no bairro Cachoeira II, neste Município.

Requer a construção de uma praça com academia de saúde e arena de futvôlei na localidade Canavieiras dos Muniz, neste Município.