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PPV 150/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Contas de Governo da prefeitura municipal de Horizonte. Exercício de 2019. Parecer prévio favorável a aprovação das contas. Contas regulares com ressalvas. Recomendações. Notificações. Decisão por unanimidade dos votos.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2023
Última Ação: Para a emissão do competente Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
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PPV 335/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco César de Sousa.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Para a análise
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de setembro de 2011, lei n° 995, de 25 de novembro de 2013 e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomeia de Vereador Antônio César Nogueira Júnior, a Praça Pública no Bairro Alto da Boa Vista, Distrito de Queimadas, neste Município de Horizonte.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomeia de Maria Jessica da Silva o Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista, Distrito de Queimadas, neste Município de Horizonte.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do Anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Webster Nobre da Costa a Areninha localizada na rua Francisco Carlos n. 526 localidade de Coqueiros, neste Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Papinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as vias púbicas do Distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do Autor.
Texto Original
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art.º 6º da Lei Municipal 1.534, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rivaldo Nogueira Neri a Areninha do Bairro Cajueiro da Malhada e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Moésio de Almeida Alves, a Areninha do Planalto da Galiléia, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Arquivado por provação final
Texto Original
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada. Devido a erro no projeto.
Texto Original
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modernização do serviço de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro no município de Horizonte dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina no Município de Horizonte o serviço de mototáxi e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção de Casas para Atender ao "Minha Casa Minha Vida", instituído pelo Governo Federal através da medida provisória n° 1.162, de 15 de fevereiro de 2023, no território no Município de Horizonte.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização da nova Lei das Licitações, Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o piso salarial dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros e altera o anexo II e III da Lei n.1.530, 16 de fevereiro de 2023, com a tabela de vencimento dos cargos e dá providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá seguridade social e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.509, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Horizonte/CE, o dia 29 de agosto de cada ano na forma que indica.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: Para a emissão dos pareceres.
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antonia Batista Lima da Silva conhecida como Val o Novo Prédio da Secretaria de Saúde localizado na rua Luís Inácio de Sousa no bairro Planalto Horizonte, nesse município
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Anexo IV do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede premiação por desempenho as escolas que conquistarem o titulo de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2022 no município de Horizonte e da outras providencias
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Luiz Ferreira Lima a praça pública situada na Rua José Narcélio de Sousa, no Bairro Planalto da Galiléia, neste Município.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor
Texto Original
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública a Associação Missionária Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Irmão Bento
Getúlio Vargas
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Adília Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) situado na Rua Alexandre Joca, 572, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais em Horizonte/CE
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Professora Alidiana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de desenvolvimento industrial de Horizonte - PROGREDIH e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, fixando sua competência , composição e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 509, de 13 de Junho de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2023
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Presidente
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: Para apreciação futura
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia do Agente Transito e a Semana do Transito no âmbito do Município de Horizonte.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Irmão Charles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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