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PPV 91/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício de 2017.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Para apresentar em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: Para o envio às Comissões.
Texto Original
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PPV 165/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio favorável à aprovação das contas de Governo, com ressalva. Recomendações. Do munício de Horizonte, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do prefeito Manoel Gomes de Farias Neto.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Última Ação: Para a emissão do competente Projeto de Decreto Legislativo
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 007, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1° e os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1246, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora horizontina.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. (Com uma emenda supressiva)
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE, e adota outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da Bolsa Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Nagela Eduardo Alves a Casa da Mulher Horizontina, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Adriana Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Quilombola" no Município de Horizonte/CE.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Tobias Aguiar da Cunha, a Areninha localizada na Av. João Domingos esquina com a rua Maria Juvenal de Castro no Bairro Malcozinhado, neste município.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências "matrícula 11.174 do 2° cartório de registro de imóveis de Horizonte, Ceará, localizado na rua Raimundo Pontes de Andrade, s/n bairro Planalto. Para o departamento estadual de trânsito- DETRAN."
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências "Matrícula 1.192 do 2° cartório de registro de imóveis de Horizonte, Ceará, localizado na rua João Severo da Silvia,s/n bairro Catolé. Para o Fundo de Arrecadamento Residencial"
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Aditiva)
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia União e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do Município de Horizonte e da outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Vicente Xavier da Silva, o equipamento público no bairro Mangueiral, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina os equipamento públicos, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Irmão Bento
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Horizonte a ser comemorado no dia 20 de julho no Município de Horizonte.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Raimundo Cavalcante o equipamento público, na forma que indica, neste Município.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Edson Papinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Ferreira da Silva a Praça Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Jorge Oliveira Rêgo a Areninha localizada na Rua Manoel Feliciano de Sousa, no Bairro Zumbi, neste Município.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Carlos Eloy
Carlos da Bodega
Diego Pinheiro
Getúlio Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação da Área Verde que menciona, afetando para bem dominical e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n.º 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a instituição de incentivo do Componente de Qualidade para profissionais integrantes do ESF, EAP, ESB e EMULTI, no âmbito da atenção primaria a saúde, conforme portaria GM/MS n.º 3.493, de 10/04/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.415, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomeia de João Henrique Tavares de Sousa o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS) beste Município do Horizonte.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Técnico Industrial de Horizonte, a ser comemorada no dia 01 de julho, no âmbito do Município de Horizonte.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Corretor Imobiliário no Município de Horizonte.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Antônio Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Izaltina Saraiva Lourenço o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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