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PPV 17/2026 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao exercício financeiro de 2016.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Autor(es):
COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a denominação da Guarda municipal para Guarda Civil Municipal de Horizonte, institui o grupamento de ciclo patrulhamento (GMP) e grupamento de moto patrulhamento (GMP) e grupamento de patrulha ambiental (GPA) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Horizonte (GCMH) e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro Mangueiral e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal n° 1.639, de 04 de dezembro de 2024, que institui o conselho municipal dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (cmlgbtqia+), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Genésio Targino de Castro o espaço esportivo no bairro Buenos Aires e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Flávio da Coelce
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Pereira Costa (Ciné), o CRAS Quilombola localizado no distrito de Queimadas, neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tatiana Nogueira
Wanilson Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Sales da Silva a Areninha no bairro Centro, localizada na comunidade Vila Nascimento, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jordan Maia
Italo Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e particulares no Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o arts. 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° e Lei Municipal n° 1.655, de 3 de abril de 2025, e seus anexos I, II, III, IV e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal n 1.131, de 10 de março de 2016, que cria o conselho municipal de promoção da política de igualdade racial (comppir), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a festa do Servidor Público municipal no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônio Gerônimo da Silva Gomes (Tein) a Praça e a Areninha, no bairro Zumbi na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Adriana Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Renan da Silva Tomaz, a Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei № 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Alves da Silva a maternidade de Horizonte localizada no bairro Zumbi, neste município.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Wanilson Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em assembleia geral extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Roberto Proenca de Macêdo o Distrito Industrial I, no Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificiativa)
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a empresa pública municipal Horizonte urbanismo S/A - HORIURB, autoriza sua constituição e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Diego Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Diego Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.466 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores de provimento efetivo da Câmara municipal de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei n. 882, de 02 de março de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos no art. 4° da Lei Municipal n. 1.618, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da união, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Auxílio-Fardamento para os ocupantes dos cargos de agentes de trânsito e transporte do Departamento Municipal de Trânsito de Horizonte (DEMUTRAN), de guardas civis municipais de Horizonte e Guardas patrimoniais de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo ás Atividades da Guarda Civil Municipal - GINA, no âmbito do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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VET 1/2026 - Veto
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei n° 009/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2026
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de Aningas, com seguinte denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da Silva, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Horizontino a Jaime Ribeiro do Nascimento.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jordan Maia
Adriana Silveira
Alaecio Gomes
Carlos da Bodega
Diego Pinheiro
Edson Papinha
Érica Serpa
Flávio da Coelce
Irmão Bento
Italo Sousa
Leandro Lima
Marden Marinho
Tatiana Nogueira
Valda
Wanilson Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Horizontino a Francisco de Assis Maia.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos da Bodega
Adriana Silveira
Alaecio Gomes
Diego Pinheiro
Edson Papinha
Érica Serpa
Flávio da Coelce
Irmão Bento
Italo Sousa
Jordan Maia
Leandro Lima
Marden Marinho
Tatiana Nogueira
Valda
Wanilson Ribeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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