Pesquisar Matéria Legislativa

Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Prefeito Municipal Manoel Gomes de Farias Neto.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte, instituído pela Lei Complementar n. 509, 13 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, de 29 de setembro de 2015, adequando-os em parte à Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019. (Com 1 Emenda Substitutiva de todos os Vereadores)

Altera a Lei Complementar n, 07 de 02 de outubro de 2017, e da outras providencias

Altera a Consolidação da legislação tributária do município, Lei complementar nº 007 de 02 de outubro de 2017, conforme as determinações da Lei complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providencias.

Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Altera o Anexo único da Lei municipal n. 1.124, de 15 de fevereiro de 2016, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica.

Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Nogueira Neris, no bairro Buenos Aires e adota outras providências.

Denomina avenida do Loteamento Terras de Horizonte do Bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.329, de 07 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Especial que indica e dá outras providências.

Denomina Ruas do Desmembramento Residencial Dourado no Bairro Caunaubal, conforme a Planta Urbana do referido bairro na forma que indica.

Reajusta o percentual de gratificação de regência de classe concedida aos profissionais do magistério e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores técnicos administrativos de cargos de nível elementar, médio e superior do Município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes de cargos políticos e em comissão de livre nomeação e exoneração do Município de Horizonte e adota outras providências.

Concede a revisão anual dos valores percebidos a mesmo título de vencimento base para os cargos públicos de provimento efetivos do Quadro de Pessoal Municipal da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da entidade associativa que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.

Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 2019.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 001/2020.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Horizonte e dá outras providências, conforme especifica.

Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Horizonte/CE, no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recurso do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.

Suspende as cobranças de empréstimos consignados com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Horizonte/CE na forma que indica.

Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Suspende na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

Autoriza a suspensão das prestações não pagas de acordos de parcelamentos firmados com o Regime Próprio de Previdência Social.

Denomina Ruas do Loteamento da Biguá 1 Empreendimentos Mobiliários SPE LTDA no bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido logradouro na forma que indica.

Institui o programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH) e outras providencias relativa a recuperação do créditos tributários do Município

Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente.

Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências.

Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Altista e seus acompanhantes.

Revoga a Lei n. 1.356, de 14 de maio de 2020 que autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Denomina a via pública no Bairro Buenos Aires, conforme planta urbana do Município, na forma que indica.

Denomina ruas do Município de Horizonte na forma que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 491.229,04 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Denomina um logradouro no Bairro Malcozinhado conforme planta urbana na forma que indica.

Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores de Horizonte para o quadriênio 2021-2024, na forma que indica.

Denomina de Rua Ezaú Eduardo de Lima uma via pública no Loteamento Terra Nobre, no bairro Gameleira na forma que indica.