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PPV 56/2020 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Prefeito Municipal Manoel Gomes de Farias Neto.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte, instituído pela Lei Complementar n. 509, 13 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, de 29 de setembro de 2015, adequando-os em parte à Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019. (Com 1 Emenda Substitutiva de todos os Vereadores)
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n, 07 de 02 de outubro de 2017, e da outras providencias
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Consolidação da legislação tributária do município, Lei complementar nº 007 de 02 de outubro de 2017, conforme as determinações da Lei complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo único da Lei municipal n. 1.124, de 15 de fevereiro de 2016, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Nogueira Neris, no bairro Buenos Aires e adota outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina avenida do Loteamento Terras de Horizonte do Bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.329, de 07 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas do Desmembramento Residencial Dourado no Bairro Caunaubal, conforme a Planta Urbana do referido bairro na forma que indica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o percentual de gratificação de regência de classe concedida aos profissionais do magistério e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores técnicos administrativos de cargos de nível elementar, médio e superior do Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes de cargos políticos e em comissão de livre nomeação e exoneração do Município de Horizonte e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a revisão anual dos valores percebidos a mesmo título de vencimento base para os cargos públicos de provimento efetivos do Quadro de Pessoal Municipal da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da entidade associativa que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 2019.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor
Texto Original
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Horizonte de acordo com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 001/2020.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor
Texto Original
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Horizonte e dá outras providências, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Horizonte/CE, no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de recurso do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende as cobranças de empréstimos consignados com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Horizonte/CE na forma que indica.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus).
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a suspensão das prestações não pagas de acordos de parcelamentos firmados com o Regime Próprio de Previdência Social.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas do Loteamento da Biguá 1 Empreendimentos Mobiliários SPE LTDA no bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido logradouro na forma que indica.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH) e outras providencias relativa a recuperação do créditos tributários do Município
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Haroldo da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Altista e seus acompanhantes.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
Carlos Eloy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n. 1.356, de 14 de maio de 2020 que autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a via pública no Bairro Buenos Aires, conforme planta urbana do Município, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Professor Simão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do Município de Horizonte na forma que indica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 491.229,04 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina um logradouro no Bairro Malcozinhado conforme planta urbana na forma que indica.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Júnior Tobias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Alci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores de Horizonte para o quadriênio 2021-2024, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.378, de 02 de outubro de 2020
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Ezaú Eduardo de Lima uma via pública no Loteamento Terra Nobre, no bairro Gameleira na forma que indica.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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