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Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Ceará - SENAI/DR/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimôno público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Max Industria Eco-Ltda e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da lei no 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento em sentença, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Horizonte for parte no polo ativo ou passivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Octo Indústria e Comércio de Confecções LTDA e dá outras providências.

Denomina Rua José Alberto Coutinho, um logradouro público no Distrito de Dourado, na forma que indica, neste município.

Dispõe sobre a reversão ao património público do Município de Horizonte, do imóvel doado à BEMT Indústria e Comércio de Confecções e Vestuário LTDA e dá outras providências.

Denomina ruas do Distrito de Dourado, loteamento 3D Empreendimentos imobiliários, conforme a planta urbana do referido loteamento na forma que indica e dá outras providências.

Torna-se obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo causador do atropelamento no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica.

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Horizonte para o período de 2022-2025.

Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Município de Horizonte, consistente na vacinação contra a Covid-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho, e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de horizonte do imóvel doado à Associação Evangélica Comunitária Amigos do Saber — AECAS e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências.

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Horizonte e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) nos altos do processo judicial Nº 0002058-06-2019.8.06.0086, homologado por sentença pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Comunitária do Loteamento Novo Milênio e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Liga Cearense de Árbitros de Futebol e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à entidade associativa que indica e dá outras providências.

Institui o “Diginidade Intima”, programa municipal de promoção da dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social de horizonte e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de horizonte para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel e Itinerante (VETMÓVEL) a cães e gatos no Município de Horizonte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Denomina vias públicas do bairro Planalto da Galiléia no Distrito de Queimadas e dá outras providências.

Denomina de Adilson Pereira Barros a Areninha Localizada no Distrito de Dourado, na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes, "Escritório Professor Wellington Rocha Leitão", no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais Nº306/2000 e Nº 308/2000 e dá outras providências.

Estabelece que as ações de solidariedade sejam consideradas como serviços essenciais durante períodos de pandemia, catástrofes, calamidades ou emergência pública no município de Horizonte.

Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à Empresa Francisco Lucivaldo Coelho - ME (F S LUSINAGEM) na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à Empresa Call Med Comércio de Medicamentos e Representações LTDA na forma que indica.

Institui no âmbito do munícipio de Horizonte o Dia Municipal do Evangélico e a Semana Municipal da Cultura Cristã.

Autoriza o Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das premiações dos vencedores dos Campeonatos Horizontinos no Município de Horizonte.

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/Ce e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento do inciso XI do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte do Exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Nezinho Farias.

Dispõe sobre o Julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que aprovou as Contas de Governo do Gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento do Parecer do TCE que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE na forma que indica.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Horizonte.

Cria na estrutura da Câmara Municipal de Horizonte/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/Câmara.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Horizonte.

Estabelece doação por parte do Município de Horizonte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas carentes e necessitadas que cumpram os pré-requisitos para a emissão do documento e da outras providências.

Fica instituindo o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolas publicas neste município

INDICAÇÃO, que o Poder Executivo Municipal Autoriza a concessão, mediante concorrência, da exploração de uma Estação Rodoviária em Horizonte.

Autoriza o Poder Executivo para a implantação de Vila Olímpica no município de Horizonte.

INDICAÇÃO, que o Poder Executivo Municipal encaminhe projeto de lei a esta câmara para criar CENTRO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS e dá outras providencias, neste Município.