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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 6º da Lei Municipal n. 1.196, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento rural na ba cia hidrográfica metropolitana SISAR-BME e suas associações filiadas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina rua do Bairro Catolé (Desmembramento Boqueirão), conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas do novo Loteamento do Distrito de Dourados conforme planta urbana do referido Distrito na forma que indica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Oficialialização do Hino da Guarda Municipal, seu brasão, identidade funcional, padronização do fardamento dos Agentes do Demutran, bem como, a padronização das viaturas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do Bairro Catú, conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Chelo Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas do Loteamento Parque Estrela, no Distrito de Queimadas, conforme a planta urbana na forma que indica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de empresa pública Municipal de Serviços de iluminação pública, Eficiência Energética e Atividades Relacionadas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede incentivos fiscais às atividades da empresa KLABIN S/A para a instalação de sua unidade de produção de chapa e caixa de papelão ondulado na unidade industrial situada no Km 35 da BR 116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.302, de 11 de julho de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o Exercício de 2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua João Pereira de Noronha uma via do Bairro Catolé, conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Irmão Luciano do Mercado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Pedro Nogueira de Queiroz, o Centro de Educação Infantil (CEI) na forma que indica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Alci
Professor Simão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Joaquim Cândido de Oliveira uma rua do Bairro Carnaubal, conforme planta urbana na forma que indica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ruas do Loteamento Parque Eldorado, no Bairro Carnaubal, Distrito de Dourado, conforma planta urbana na forma que indica.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Cícero Cruz
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ruas do Loteamento Boa Nova Residencial no Bairro Gameleira conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Franzé do Hospital
Irmão Luciano do Mercado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar que indica e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH) e outras providências relativas à recuperação de créditos tributários do Município.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES com a interveniência da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina de Nara Ricardo de Lino o Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Haroldo da Saúde
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina de Pedro Nogueira de Queiroz o Centro de Educação Infantil no Bairro Alto da Estrela, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Alci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Edite Ferreira de Almeida uma via no novo loteamento do Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do referido Distrito na forma que indica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Valda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações inseridas no contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região metropolitana B – CPMRS/RMB, construído pela Lei Municipal nº 1.231/2018, de 23 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em custear financeiramente a troca de categoria da CNH dos cidadãos de Horizonte da Categoria D para a Categoria E na forma que indica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.335, de 20 de dezembro de 2019
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Inventariante e de Reavaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Conce o Título de Cidadão Horizontino ao sr. Marcus Antônio Cunha Bezerra e adota outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: REQUER A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL, COM OS AGENTES DO DEMUTRAN DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Chelo Rocha
Júnior Tobias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA, MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2019
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL, O BEM-ESTAR ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chelo Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA A ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 78ª ZONA ELEITORAL NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre os combates aos trotes telefônicos dirigidos aos órgãos públicos municipais ou prestadores de serviços públicos no Município de Horizonte na forma que indica.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 997, de 25 de novembro de 2013 e adota outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: Cria o ensino de primeiros socorros na escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Júnior Tobias
Carlos da Bodega
Luciano Pinheiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Carlos da Bodega
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em custear financeiramente a troca de categoria da CNH dos cidadãos de Horizonte das categorias A e B para a categoria E na forma que indica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Carlinhos Nogueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na análise e aprovação de documentação para aquisição de imóveis por meio de programas habitacionais no Município de Horizonte.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Itaciana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: Institui a política de prevenção e combate à violência contra profissionais de educação na rede pública de ensino do Município de Horizonte, incluindo ameaças do ambiente escolar.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Itaciana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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