Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre as contas do Governo - Exercício de 2015. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Recomendações, Notificações. Decisão por maioria dos votos.

Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Horizonte para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.

Denomina de Francisco Clébio Batista Pires, o Ginásio da Praça da Juventude na forma que indica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 1.339 de 24 de janeiro de 2020, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica e adota outras providências.

Altera o anexo X da Lei Municipal 1.257/2018 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar Providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Companhia Horizontina de Eficiência Energética S.A e da Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A

Estabelece as igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Horizonte.

Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais para atender o que dispõe a medida provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Cria o termo de Confirmação de imunização contra o novo Coronavírus pelo paciente vacinado no ambiente hospitalar e nos locais de externos em formato Drive – Thru.

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Altera a Lei Municipal n. 595, de 28 de fevereiro de 2007, dispondo sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), para fins de adequação ao art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Horizonte/CE.

Institui o Programa de Auxílio Alimentar Emergencial temporário às famílias em situação de vulnerabilidade econômica do Município de Horizonte, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Estadual n. 546, de 17 de abril de 2020, e prorrogado pelo Decreto Legislativo Estadual n. 564, de 11 de março de 2021, face ao Decreto Municipal n. 23, de 08 de março de 2021, e da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 188, de 03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Regularização Fiscal de Créditos Tributários e não Tributários (PROREF) do Município de Horizonte e dá outras providências, em razão da Pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de usina de oxigênio hospitalar em período de emergência municipal de saúde pública, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Fixa o valor diário do Auxílio Alimentação concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Horizonte, criado pela Lei Municipal n. 1.256/2018.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Fibromialgia, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022.

Dispõe sobre a obrigação da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos, solicitações de exames digitalizados em computador, e dá outras providências.

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Subsidiada.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Agentes de Saúde de Horizonte e repassar recursos financeiros, para dar cumprimento à Lei Municipal n. 1.127, de 23 de fevereiro de 2016, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Denomina o equipamento público na forma que indica e adora outras providencias.

Fixa subsídios dos membros do Poder Executivo do Horizonte e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.

atualiza a tabela vencimento do anexo II da lei municipal n° 1.353, de 18 de março de 2020 ao valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais fixado pela lei municipal n 21.399, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e da seguridade social, nas áreas de apoio a Infra- Estrutura, Segurança Pública, Agricultura, Modernização da Gestão e Saúde.

Denomina de José Rabelo de Lima (Zezito), a Areninha do Planalto Horizonte e dá outras providências.

Denomina a Praça dos Artesões e dá outras Providencias

Institui a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município de Horizonte, é dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras providências.

Dispões no Âmbito do Município de Horizonte, a criação do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.

Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o fundo Municipal para os Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras providências .

Dá denominação de Polícia Municipal de Horizonte à instituição Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.

Institui o dia Marielle Franco de enfrentamento a violência politica contra mulhres, na forma que indica, nesre município.

Altera a Lei n. 1.360, de 09 de Junho de 2020 que dispõe sobre autorização para suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173 de 27 de maio de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber em devolução parte do imóvel doado através da Lei Municipal n. 952, de 22 de março de 2013 à T2 Gestão Logística de Infraestruturas de Transporte LTDA e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de Horizonte, do imóvel doado à União Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e dá outras providências.