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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências.

Altera a lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa FOCO SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, e adota outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Horizonte para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito da rede pública do município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no Município de Horizonte.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Abre crédito especial, autoriza a transposição de dotações do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal n• 1.679/2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municípais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-minimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências.

Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. (Com 1 Emenda Modificativa)

Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências.

Abre crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota outras providências.

Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e dá outras providências.

Veta Parcialmente o Autografo de Lei Complementare n. 006

Denomina de Rua Maria Santana Pimenta de Andrade a Rua 8 do loteamento Vila Jardim, no bairro Zumbi, conforme a planta urbana do Município, e da outras providências.

Denomina de Rua Minos a via pública situada no bairro Centro, neste Município e dá outras providências.

Denomina ruas do Bairro Mal Cozinhado, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.

Denomina de rua Adéde Adauta da Silva, a via pública do bairro Alto Alegre neste município, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.

Denomina de Rua Lucerna a via pública situada no bairro Planalto Horizonte, neste município e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.

Denomina de Rua Raimundo Pereira de Medonça, a via pública no bairro Córrego das Quintas, Município de Horizonte e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria Zélia Almeida dos Santos, a via pública do bairro Centro - Horizonte e dá outras providências.

Denomina ruas do Bairro Olho D'água, conforme a planta urbana do município, revoga art. 1° ao 6° do Decreto 032, de 09 de abril de 2025 e dá outras providências.

Denomina de Francisco Alves de Oliveira, a via pública na localidade de Lagoa de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do município.

Denomina ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município.

Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto Horizonte, neste município.

Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município.

Dispõe sobre julgamento do parecer do TCE, que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Horizontino a Mácio da Cruz Silva e a Adriana Maria de Monte Fernandes.

Fica concedido Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Márcio Rodrigues Santiago.

Concede título de Cidadã Horizontina a Lara Hill Moreira Rocha.

Concede título de Cidadão Horizontino a Marcos Aurélio Carneiro Araújo.

Concede título de Cidadão Horizontino a João Maia Neto.

Denomina vias públicas no Bairro Planalto Horizonte, com seguinte denominação: Rua Maria de Fátima de Sousa Ferreira; Rua Reinaldo de Oliveira Menezes, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Horizontino ao sr. José Albecir da Silva.